Termos de Uso da Silva Davim Advocacia.
Silva Davim Advocacia
Última atualização: Junho de 2026
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1. Finalidade Institucional do Site
O site da Silva Davim Advocacia possui finalidade exclusivamente institucional, informativa e educacional.
Seu objetivo é disponibilizar informações sobre o escritório, sua atuação profissional, áreas de atuação, conteúdos jurídicos de interesse público, artigos, materiais informativos, canais de contato e demais informações relacionadas aos serviços advocatícios prestados.
O conteúdo disponibilizado tem caráter meramente informativo e busca contribuir para a disseminação de conhecimento jurídico, observadas as limitações éticas e normativas aplicáveis ao exercício da advocacia.
2. Publicidade Institucional e Aviso Legal
Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui finalidade exclusivamente institucional e informativa, observando o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Nenhuma informação disponibilizada neste site substitui consulta jurídica individualizada, parecer jurídico específico ou orientação profissional voltada a casos concretos.
A navegação pelo site, a leitura de conteúdos, o acesso a materiais informativos ou o envio de mensagens por meio dos canais de contato disponibilizados não estabelecem relação advogado-cliente, não configuram consultoria jurídica automática e não implicam contratação de serviços advocatícios.
Eventual contratação de serviços dependerá da análise individualizada do caso concreto, da avaliação de sua viabilidade jurídica e da formalização da relação profissional pelos meios legalmente adequados.
Nenhuma informação disponibilizada neste site representa promessa de resultado, garantia de êxito ou expectativa de sucesso em procedimentos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.
Cada situação exige análise própria e individualizada, considerando os fatos, documentos, provas, circunstâncias específicas e a legislação aplicável.
O conteúdo disponibilizado no site não deve ser interpretado como orientação jurídica definitiva para situações concretas, sendo recomendável a análise individualizada por profissional habilitado.
3. Utilização Permitida do Conteúdo
O usuário poderá acessar e utilizar os conteúdos disponibilizados no site exclusivamente para fins pessoais, informativos e institucionais.
É vedada a utilização do conteúdo para finalidades ilícitas, fraudulentas, comerciais não autorizadas ou incompatíveis com estes Termos de Uso.
Também é vedado utilizar o conteúdo disponibilizado de forma que possa causar prejuízos à Silva Davim Advocacia, a terceiros ou ao regular funcionamento do site.
O usuário compromete-se a não utilizar os conteúdos, informações ou materiais disponibilizados para práticas que possam comprometer a imagem, reputação, propriedade intelectual, direitos ou interesses legítimos da Silva Davim Advocacia ou de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao conteúdo disponibilizado neste site são protegidos pela legislação aplicável, especialmente pelas normas relativas à propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais direitos correlatos.
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- artigos jurídicos
- publicações
- pareceres informativos
- marcas
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- layout do site
- elementos gráficos
- imagens
- materiais institucionais
- estrutura de navegação
- design das páginas
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Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, adaptado, comercializado, modificado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da Silva Davim Advocacia, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
5. Inexistência de Consultoria Jurídica Automática
O acesso ao site, a leitura de seus conteúdos, a utilização dos canais de contato ou o envio de mensagens não configuram consultoria jurídica, parecer jurídico, recomendação profissional individualizada ou relação profissional automática.
Qualquer orientação jurídica dependerá da análise específica do caso concreto e da formalização da relação profissional quando necessária.
6. Inexistência de Promessa de Resultado
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter exclusivamente institucional e informativo.
Nenhum conteúdo disponibilizado pela Silva Davim Advocacia constitui promessa, garantia ou expectativa de resultado em demandas judiciais, administrativas, arbitrais, ético-profissionais ou extrajudiciais.
A atuação profissional do escritório é pautada pela análise individualizada de cada situação concreta, sendo impossível assegurar resultados específicos diante das particularidades de cada caso e da atuação de terceiros envolvidos nos procedimentos.
7. Limitações de Responsabilidade
A Silva Davim Advocacia adota esforços razoáveis para manter as informações disponibilizadas neste site corretas, atualizadas e compatíveis com a legislação vigente.
Entretanto, o escritório não garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado ou adequado para todas as situações específicas enfrentadas pelos usuários.
A Silva Davim Advocacia não se responsabiliza por:
- interpretações individuais realizadas pelos usuários
- decisões tomadas sem consulta jurídica específica
- utilização inadequada das informações disponibilizadas
- indisponibilidades temporárias do site
- falhas de conexão à internet
- interrupções causadas por terceiros
- falhas decorrentes de serviços externos
- eventos de caso fortuito ou força maior
A Silva Davim Advocacia também não se responsabiliza por conteúdos, opiniões, informações, serviços ou materiais disponibilizados por terceiros em plataformas externas eventualmente acessadas por meio de links disponibilizados neste site.
8. Links Externos
O site poderá conter links para plataformas, aplicações ou serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
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- plataformas de comunicação
- páginas institucionais externas
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A Silva Davim Advocacia não possui controle sobre a disponibilidade, segurança, conteúdo, práticas operacionais ou políticas adotadas por tais plataformas.
O acesso a serviços de terceiros poderá sujeitar o usuário aos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, cuja leitura é recomendada antes da utilização dos serviços disponibilizados por essas plataformas.
9. Segurança e Uso Adequado do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente vedada qualquer tentativa de:
- acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
- interferir no funcionamento do site
- contornar mecanismos de segurança
- realizar testes de vulnerabilidade sem autorização
- utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de informações
- praticar atos que possam comprometer a integridade, estabilidade, disponibilidade ou segurança da plataforma
A adoção de qualquer dessas condutas poderá ensejar a adoção das medidas judiciais, administrativas e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais eventualmente aplicáveis.
10. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à utilização deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
11. Atualizações destes Termos
A Silva Davim Advocacia poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou institucionais.
A versão mais recente destes Termos permanecerá disponível para consulta no site institucional da Silva Davim Advocacia e produzirá efeitos a partir de sua publicação.
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente das disposições constantes destes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-las integralmente, sem prejuízo dos direitos e garantias assegurados pela legislação aplicável.