Política de Privacidade da Silva Davim Advocacia.

Silva Davim Advocacia
Última atualização: Junho de 2026

A Silva Davim Advocacia valoriza a privacidade, a confidencialidade das informações e a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades profissionais.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito do site institucional da Silva Davim Advocacia, bem como nos canais de comunicação disponibilizados ao público.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), observando ainda as normas aplicáveis ao exercício da advocacia, incluindo a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

1. Identificação do Controlador

A Silva Davim Advocacia, sociedade individual de advocacia regularmente constituída, atua na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais tratados no contexto de suas atividades profissionais, institucionais e administrativas.

Para fins relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

E-mail: silvadavim.advocacia@gmail.com

2. Finalidade Institucional do Site

O site da Silva Davim Advocacia possui caráter exclusivamente institucional, informativo e educacional.

Seu objetivo é disponibilizar informações sobre o escritório, sua atuação profissional, áreas de especialidade, conteúdos jurídicos de interesse público, artigos, materiais informativos, meios de contato e demais informações relacionadas aos serviços advocatícios desenvolvidos pelo escritório.

Toda comunicação disponibilizada no site observa os limites éticos e normativos aplicáveis ao exercício da advocacia, especialmente as disposições do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

As informações disponibilizadas possuem finalidade meramente informativa e não substituem a análise individualizada de casos concretos, consultas jurídicas específicas ou pareceres profissionais.

O acesso ao site, a leitura de seu conteúdo ou o envio de mensagens por meio dos canais de contato disponibilizados não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, vínculo contratual, obrigação de contratação ou qualquer garantia de prestação de serviços advocatícios.

Da mesma forma, nenhum conteúdo disponibilizado pelo escritório deve ser interpretado como promessa de resultado, garantia de êxito em demandas judiciais ou administrativas, captação indevida de clientela ou oferta mercantilizada de serviços jurídicos.

3. Dados Pessoais Tratados

A Silva Davim Advocacia busca limitar o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para o desenvolvimento de suas atividades institucionais e profissionais.

O site não possui formulários de cadastro, áreas restritas para usuários, sistemas de criação de contas ou mecanismos destinados à coleta massiva de informações pessoais.

Contudo, determinadas informações poderão ser tratadas em razão da própria navegação no ambiente digital ou em decorrência de contatos voluntariamente realizados pelos usuários.

Dados Relacionados à Navegação

Durante a navegação no site, determinadas informações técnicas poderão ser automaticamente processadas pelos sistemas responsáveis pela hospedagem, segurança e funcionamento da plataforma.

Essas informações podem incluir:

1. endereço IP
2. data e horário de acesso
3. páginas visitadas
4. tempo de permanência no site
5. navegador utilizado
6. sistema operacional utilizado
7. dispositivo utilizado para acesso
8. identificadores técnicos de conexão
9. informações relacionadas ao desempenho e à segurança do ambiente digital

Esses dados não são utilizados para identificação direta do usuário, mas podem ser tratados para fins de segurança, funcionamento da plataforma e análise de desempenho do site.

Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário

Quando o usuário optar por entrar em contato com o escritório por meio dos canais disponibilizados, poderão ser tratados os dados e informações fornecidos espontaneamente pelo próprio titular.

Esses dados poderão incluir:

1. nome
2. número de telefone
3. endereço de e-mail
4. conteúdo de mensagens
5. documentos encaminhados
6. arquivos compartilhados
7. informações relacionadas à demanda apresentada
8. demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário

A Silva Davim Advocacia recomenda que os usuários compartilhem apenas as informações necessárias para a finalidade pretendida, evitando o envio de dados excessivos ou desnecessários.

4. Canais de Contato Disponibilizados

O site disponibiliza mecanismos que permitem ao usuário entrar em contato com o escritório por meio de plataformas de terceiros.

Esses canais podem incluir:

1. WhatsApp
2. e-mail
3. Instagram
4. outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados

Ao utilizar tais canais, o usuário poderá ser direcionado para ambientes externos operados por terceiros independentes.

Nessas situações, o tratamento dos dados também poderá estar sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e práticas adotadas pelos respectivos provedores das plataformas utilizadas.

A Silva Davim Advocacia não possui controle sobre as práticas de privacidade adotadas por terceiros.

5. Tecnologias de Rastreamento e Meta Pixel

Com o objetivo de compreender o desempenho do site e avaliar a efetividade de suas ações de comunicação institucional, a Silva Davim Advocacia poderá utilizar tecnologias de rastreamento disponibilizadas por terceiros, incluindo o Meta Pixel, ferramenta fornecida pela Meta Platforms.

Essas tecnologias podem coletar determinadas informações técnicas relacionadas à navegação do usuário, tais como:

1. endereço IP
2. identificadores do navegador
3. informações sobre o dispositivo utilizado
4. páginas acessadas
5. interações realizadas no site
6. origem do acesso
7. informações estatísticas relacionadas à navegação

Os dados coletados por meio dessas tecnologias podem ser utilizados para:

1. mensuração de acessos
2. análise estatística de navegação
3. avaliação do desempenho do site
4. compreensão do perfil do público que acessa os conteúdos institucionais
5. mensuração da efetividade de campanhas institucionais divulgadas em plataformas digitais
6. aprimoramento da comunicação institucional do escritório

Parte dessas informações poderá ser compartilhada com a Meta Platforms ou com outros fornecedores de tecnologia envolvidos na operação das ferramentas utilizadas, observadas as respectivas políticas de privacidade e a legislação aplicável.

6. Tratamento de Dados Pessoais, Finalidades e Bases Legais

A Silva Davim Advocacia realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando houver finalidade legítima, necessidade operacional ou obrigação legal que justifique a atividade, sempre observando os princípios previstos na LGPD.

Dados de Navegação

Dados tratados:

1. endereço IP
2. informações do navegador
3. dispositivo utilizado
4. páginas acessadas
5. data e horário de acesso
6. identificadores técnicos de conexão

Finalidades:

1. viabilizar o funcionamento adequado do site
2. preservar a estabilidade e segurança da plataforma
3. identificar falhas técnicas
4. prevenir acessos indevidos ou atividades maliciosas
5. monitorar o desempenho do ambiente digital

Base legal:

Legítimo Interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Dados Coletados por Tecnologias de Rastreamento e Meta Pixel

Dados tratados:

1. endereço IP
2. identificadores técnicos
3. navegador utilizado
4. dispositivo utilizado
5. páginas visitadas
6. interações realizadas no site

Finalidades:

1. mensuração de acessos
2. análise estatística
3. avaliação da efetividade de campanhas institucionais
4. compreensão do perfil do público que acessa o site
5. aprimoramento da comunicação institucional

Base legal:

Legítimo Interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Dados Fornecidos por WhatsApp, E-mail, Instagram e Demais Canais de Contato

Dados tratados:

1. nome
2. telefone
3. endereço de e-mail
4. conteúdo das mensagens
5. documentos enviados
6. informações fornecidas voluntariamente pelo titular

Finalidades:

1. responder solicitações
2. realizar contatos solicitados pelo usuário
3. compreender a demanda apresentada
4. avaliar a viabilidade de atendimento jurídico
5. prestar esclarecimentos iniciais
6. conduzir procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação dos serviços advocatícios

Base legal:

Execução de Procedimentos Preliminares Relacionados à Contratação (art. 7º, V, da LGPD).

Dados Relacionados à Prestação de Serviços Jurídicos

Quando houver contratação formal dos serviços advocatícios, poderão ser tratados dados pessoais, documentos, informações processuais e demais registros necessários à adequada execução do mandato profissional.

Finalidades:

1. execução do contrato de prestação de serviços advocatícios
2. representação judicial, administrativa ou extrajudicial
3. elaboração de peças processuais
4. acompanhamento de procedimentos
5. cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas
6. defesa dos interesses do cliente

Bases legais:

1. Execução de Contrato (art. 7º, V, da LGPD)
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, da LGPD)
3. Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI, da LGPD)

Dados Financeiros e Registros de Pagamento

Quando houver contratação dos serviços advocatícios, poderão ser tratados dados necessários à gestão financeira da relação profissional.

Finalidades:

1. emissão de documentos fiscais
2. controle financeiro
3. processamento de pagamentos
4. cumprimento de obrigações tributárias
5. comprovação de obrigações contratuais
6. resguardo dos direitos do escritório

Bases legais:

1. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, da LGPD)
2. Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI, da LGPD)

7. Compartilhamento de Dados

A Silva Davim Advocacia não comercializa, aluga ou negocia dados pessoais de titulares.

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário para a adequada prestação dos serviços advocatícios, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou para viabilizar atividades relacionadas ao atendimento das demandas apresentadas pelos clientes e potenciais clientes.

Nessas hipóteses, os dados poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

1. advogados correspondentes
2. escritórios de advocacia parceiros
3. peritos e assistentes técnicos
4. contadores
5. consultores especializados
6. prestadores de serviços de apoio administrativo
7. plataformas e sistemas de gestão utilizados pelo escritório
8. sistemas de consulta e obtenção de informações públicas ou privadas legalmente acessíveis
9. órgãos públicos
10. autarquias
11. cartórios
12. juntas comerciais
13. tribunais
14. conselhos profissionais
15. autoridades administrativas ou judiciais
16. provedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação eletrônica e segurança da informação

O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário para obtenção de documentos, realização de diligências, elaboração de pareceres, análise de informações, condução de procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, cumprimento de determinações legais ou defesa dos interesses legítimos do escritório ou de seus clientes.

Sempre que possível e aplicável, a Silva Davim Advocacia buscará compartilhar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Os terceiros que eventualmente receberem dados pessoais deverão tratá-los de acordo com as finalidades legítimas que justificaram o compartilhamento e em conformidade com a legislação aplicável.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de serviços e plataformas tecnológicas fornecidos por empresas com atuação global, determinados dados poderão ser processados, armazenados ou acessados fora do território brasileiro.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em serviços de comunicação eletrônica, armazenamento em nuvem, plataformas de redes sociais, sistemas de consulta e ferramentas de análise de desempenho digital.

Nessas situações, a Silva Davim Advocacia buscará adotar medidas razoáveis destinadas a assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com padrões adequados de proteção de dados.

9. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as exigências legais, regulatórias, contratuais e éticas aplicáveis ao exercício da advocacia.

Quando houver contratação dos serviços advocatícios, os dados, documentos, arquivos e informações relacionados à prestação dos serviços poderão ser mantidos durante toda a vigência da relação profissional e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Durante a execução dos serviços advocatícios, determinados documentos, informações e dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais, parceiros e fornecedores envolvidos na condução da demanda, sempre que tal compartilhamento for necessário para o adequado atendimento dos interesses do cliente, observadas as obrigações legais, éticas e de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

Após o encerramento definitivo dos serviços prestados, os dados que não sejam mais necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para resguardar direitos do escritório poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Documentos e registros indispensáveis para resguardar direitos do escritório, comprovar obrigações assumidas, demonstrar pagamentos realizados, cumprir exigências legais ou atender determinações de autoridades competentes poderão ser mantidos pelos prazos legalmente aplicáveis.

Currículos eventualmente recebidos por meio dos canais de contato disponibilizados pelo escritório poderão ser descartados ou eliminados quando não houver interesse legítimo ou necessidade de sua manutenção.

10. Segurança da Informação

A Silva Davim Advocacia adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação de usuários, proteção de dispositivos, restrição de acesso às informações, monitoramento de segurança e demais práticas compatíveis com a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.

Entretanto, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos, razão pela qual não é possível garantir segurança integral contra todos os incidentes existentes no ambiente digital.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

1. confirmação da existência de tratamento
2. acesso aos dados pessoais
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação
5. portabilidade dos dados
6. informação sobre compartilhamentos realizados
7. revogação de consentimento, quando aplicável
8. oposição ao tratamento nos casos previstos em lei
9. solicitação de eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento
10. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável
11. demais direitos previstos na legislação vigente

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: silvadavim.advocacia@gmail.com

12. Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente permanecerá disponível no site institucional da Silva Davim Advocacia e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.

Ao utilizar o site da Silva Davim Advocacia, o usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade e das informações nela contidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.